Documentos, relatos internos e declarações oficiais apontam para um padrão contínuo de má gestão e possível saque de fundos públicos na Rádio Nacional de Angola (RNA), num processo que atravessa diferentes tutelas ministeriais e levanta sérias dúvidas sobre a fiscalização do Estado.
Apesar dos alertas feitos por auditores externos e pelo próprio IGAPE as irregularidades persistem, enquanto responsáveis políticos, como Mário Oliveira e Manuel Homem, mantêm-se em silêncio, mesmo perante pedidos formais de sindicância dirigidos aos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, bem como ao Presidente da República, João Lourenço.
As fragilidades nos relatórios levaram uma equipa técnica do IGAPE a realizar, a 1 de dezembro de 2022, uma visita à RNA, durante a qual apelou à melhoria dos mecanismos de reporte e prestação de contas.
Na ocasião, o PCA do IGAPE, Patrício Villar, destacou que a instituição tem registado várias situações complexas com os relatórios remetidos pela RNA:
“Temos tido problemas de reports não só da rádio… Esses problemas são identificados nos relatórios de auditoria dos auditores externos. Há alguns denominadores comuns que também acontecem aqui (na RNA), nomeadamente o problema do registo do património. Portanto, viemos também fazer um ponto de situação relativamente a isso, para que, tendencialmente, se reduza o número de reservas levantadas pelo auditor no seu relatório ou no seu parecer às contas de cada ano.”
Durante a visita, o Conselho de Administração da RNA prestou esclarecimentos sobre o desempenho e funcionamento da rádio estatal, as principais dificuldades enfrentadas, o processo de legalização dos bens patrimoniais, o alinhamento do processo de prestação de contas, bem como possíveis caminhos para ultrapassar os constrangimentos.
Entretanto, meses antes — concretamente a 7 de junho de 2022 — ainda na vigência de Manuel Homem como ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, foi orientado ao então PCA, Pedro Cabral, que reduzisse para cerca de 250 milhões de kwanzas os valores inicialmente fixados em 400 milhões para a componente técnica da cobertura das eleições de setembro de 2022.
Já a 28 de dezembro de 2022, no mesmo ano da reeleição de João Lourenço, surge um novo plano de subfacturação. Desta vez, o então secretário de Estado, Mário Oliveira — que passou a ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social na sequência da reestruturação governamental — orienta Pedro Cabral a solicitar verbas para:
- modernização da rede elétrica dos estúdios centrais;
- upgrade da infraestrutura tecnológica;
- modernização da frota de reportagem e transmissão;
- manutenções preventivas e corretivas dos diferentes sites (torres, emissores, sistemas irradiantes, geradores, entre outros);
- manutenção e reposição de baterias de geradores e UPS.
Segundo o documento, ao longo de dez anos, apesar de inscritas no orçamento da empresa, “não temos recebido as dotações orçamentais para despesas de investimento, e o não investimento em diversas áreas da empresa — com realce para a área técnica e tecnológica — poderá, a qualquer momento, comprometer de modo grave e permanente o funcionamento da Rádio Nacional de Angola”.
Com a chancela de Mário Augusto da Silva Oliveira, deu entrada no Gabinete do Presidente da República o pedido com a referência 1298|GAB.MINTTICS|2022, sob o assunto Reabilitação de infraestruturas das sedes da RNA, no valor global de 900 milhões de kwanzas.
A aposta e a rapidez do Presidente
Em menos de sete dias — a 26 do mesmo mês — o Presidente João Lourenço autorizou favoravelmente o pedido, conforme despacho assinado pelo ministro e director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa.
Desde então, segundo as fontes consultadas, o alegado saque terá aumentado. A Rádio Nacional de Angola continua a enfrentar situações que, de acordo com o informe em análise, podem ser consideradas de vandalização institucional.
Recentemente, tentámos contactar Mário Oliveira, sem sucesso.
Entretanto, já foram remetidas comunicações ao Grupo Parlamentar do MPLA, ao Grupo Parlamentar da UNITA e ao Presidente da República, João Lourenço, solicitando a abertura de uma sindicância à RNA e ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Antes da publicação do terceiro capítulo desta investigação, continuaremos a envidar esforços para ouvir Mário Oliveira e Manuel Homem, em respeito ao princípio do contraditório.
