Os superficiários do Projeto Mil Cores, zona adjacente à Centralidade do Kilamba, aprovaram, neste sábado, 15, em assembleia, a contratação de uma empresa de segurança para reforçar a proteção dos terrenos e travar as sucessivas tentativas de invasão registadas na área.
Segundo o Presidente da comissão de gestão do projeto, Francisco Chaves, o Mil Cores, é uma área já loteada pelo Estado em 2016, na sequência de pedidos apresentados por cidadãos junto da então Administração do Kilamba. O processo, segundo Francisco Chaves, teve a intervenção do Instituto de Planeamento e Urbanismo, do Gabinete de Planeamento e Estatística e da Administração do Kilamba.
A comissão explica que a criação do projeto teve como principal objetivo garantir a organização urbanística da zona adjacente à Centralidade do Kilamba, evitando o surgimento de bairros desestruturados.
Durante a assembleia, os superficiários aprovaram igualmente a criação de mecanismos de controlo de acesso. Os titulares oficialmente alocados aos terrenos deverão passar a dispor de um passe de acesso, medida destinada a dificultar a entrada de pessoas estranhas e a alegada venda ilegal de terrenos pertencentes a terceiros.
A comissão de gestão esclarece que o Estado continua a ser o proprietário principal dos terrenos, tendo posteriormente feito a cedência aos respetivos superficiários, rejeitando, por isso, a existência de um litígio entre dois proprietários.
Outro assunto discutido na assembleia foi a existência de grandes parcelas de terreno que permanecem sem qualquer aproveitamento devido às dificuldades económicas dos titulares. Para reduzir o risco de invasões e facilitar o acesso à habitação, os superficiários aprovaram por unanimidade uma proposta que permite aos proprietários de grandes áreas, dentro dos procedimentos urbanísticos e com conhecimento da Administração, promover o loteamento interno dos seus espaços.
A medida poderá permitir a criação de lotes destinados à construção de residências, mediante negociação direta entre o proprietário e os interessados, cabendo à comissão de gestão acompanhar e testemunhar os processos.
A comissão sublinha, entretanto, que a autorização para construir continua a ser uma competência da Administração. A sua intervenção visa incentivar o aproveitamento dos terrenos e contribuir para uma ocupação mais organizada do Projeto Mil Cores.
Com quase dez anos desde o início do processo, os responsáveis defendem que o reforço da segurança e o aproveitamento ordenado dos espaços poderão contribuir para reduzir as invasões e consolidar a organização urbanística da zona.
