A direcção do Condomínio Imobiliário I.J. Lisboa esclareceu, em conferência de imprensa, os critérios que regem a comercialização das habitações no município de Calumbo, província de Icolo e Bengo, revelando que cerca de 200 clientes constam da lista de incumpridores e enfrentam processos de rescisão contratual.
Segundo o porta-voz da instituição, Miguel Manuel, o modelo predominante de comercialização das residências é o de venda resolúvel, mecanismo que exige o cumprimento integral das prestações acordadas para que o comprador adquira a titularidade definitiva do imóvel.
De acordo com o responsável, um dos principais constrangimentos enfrentados pela empresa prende-se com o incumprimento dos pagamentos mensais por parte de alguns promitentes compradores, muitos dos quais interpretam, de forma equivocada, que o pagamento da primeira prestação lhes confere automaticamente a propriedade da habitação.
Miguel Manuel esclareceu ainda que mesmo os clientes que adquiriram residências inacabadas continuam obrigados ao cumprimento das prestações mensais, independentemente de realizarem melhorias ou obras no imóvel, uma vez que a propriedade continua legalmente pertencente ao condomínio até à regularização total do contrato.
A direcção denunciou também situações em que alguns clientes efectuaram apenas o pagamento inicial e deixaram de manter contacto com a instituição, sem qualquer comunicação formal, chegando inclusive a tentar trespassar ou vender os imóveis a terceiros sem autorização legal.
Quanto ao atraso na conclusão das obras, a administração apontou a insuficiência financeira como um dos factores que contribuíram para o abandono parcial do projecto desde 2019. Neste período, foram contabilizadas 1.314 residências construídas, das quais 1.210 concluídas e 104 ainda em fase de construção.
A conferência serviu igualmente para advertir os cidadãos envolvidos em negócios imobiliários sobre a necessidade de cumprimento rigoroso dos contratos, evitando conflitos judiciais e prejuízos para ambas as partes. A direcção sublinhou que o objectivo é garantir habitação condigna aos clientes, preservando simultaneamente a sustentabilidade do projecto.
